[Fechado] 001/2020

Proposta de Emenda ao Regimento Interno de N° 002/2020
Do Sr(a) Deputado(a) Senor.Abravanel APB/PI

Visa alterar os dias de sessão
 
A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos termos do § 1º, do Art  40º do Regimento Interno da Câmara, promulgam a seguinte emenda ao texto regimental:
 
Art. 1º O art. 2 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art 2° "A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:


I - Ordinárias na segunda à sexta às 19:30 horas pelo horário de Brasília;


II - Extraordinárias, quando, com este caráter, for convocado o Congresso Nacional. 


    § 1º Quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação. 


    § 2º O quorum mínimo para sessões ordinárias deliberativa são de cinco (5) Deputados, não contando os membros da Mesa Diretora."

 

Art. 2° - Esta Emenda ao Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICAÇÃO
 
Para que haja mais trabalho e que os Deputados possa saber facilmente quando comparecer em sessão.
 
Sala de sessões 18 de Janeiro de 2020
Senor.Abravanel