[Fechado] 012/2019 - Proteção dos biomas brasileiros.

MDB | Projeto de Lei N° 012 da deputada Leonora Lavoie (MDB).

Art. n°1: Desmatamento zero em áreas de estágio avançando de regeneração. Ressalva áreas de interesse público.

Art. n°2: Pune o indivíduo em 2 anos de trabalho comunitário por não cumprir com o parágrafo primeiro.

Justificativa: O Projeto visa proteger os biomas brasileiros visto que, nos últimos anos diversas áreas veem gradualmente perdendo a cobertura vegetal original.