Modelo - Decretos Presidenciais
Sex Jan 11, 2019 7:18 pm
LEI N°, DE XX DE XX DE 2019
O PRESIDENTE E DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º
O PRESIDENTE E DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º
Artigo 2º
(NOME OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA).
(NOME OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA).
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